quarta-feira, 16 de abril de 2014

ELEIÇÕES 2014: PRAZO PARA FAZER INSCRIÇÃO ELEITORAL TERMINA EM 7 DE MAIO


Termina em menos de um mês o prazo para fazer a inscrição eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de 2014. O cidadão tem até o dia 7 de maio para realizar qualquer um desses serviços junto à Justiça Eleitoral e, dessa forma, estar apto a votar no pleito deste ano.
O interessado deve procurar um cartório eleitoral mais próximo de sua residência, ou acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer o pré-atendimento e agilizar a retirada ou a transferência do título. Ao acessar o serviço, também chamado de Título Net, basta preencher os campos de identificação até o final e apresentar o protocolo gerado on-line em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida.
Para solicitar o título de eleitor, é necessário apresentar o documento oficial de identificação com foto e o comprovante de residência, além do certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação.
Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor muda de município, estado ou país, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
Todas as solicitações via internet deverão ser feitas, impreterivelmente, até o dia 2 de maio, ou seja, cinco dias antes do prazo final estipulado pelo Calendário Eleitoral. Após essa data, o pré-atendimento não estará mais disponível e o cidadão deverá comparecer em um cartório eleitoral até o dia 7 de maio para solicitar o serviço desejado.
Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial.
Os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002, determinam que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).


PRF INICIA OPERAÇÃO SEMANA SANTA NESTA QUINTA-FEIRA (17)

A Operação Semana Santa 2014, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), terá início a partir da meia noite desta quinta-feira (17). As rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte, até a próxima segunda-feira (21), receberão o reforço de profissionais para realizar a fiscalização e o policiamento das vias. 

Policiais que atuam na área administrativa serão deslocados de suas funções. O objetivo da ação é dobrar o efetivo nesse feriadão. A PRF quer coibir o tráfico de entorpecentes, os crimes contra a propriedade, a exploração sexual infanto-juvenil, o porte ilegal de armas, dentre outros. A fiscalização do uso do cinto de segurança também será prioridade. 

Embriaguez ao volante
As equipes de plantão aplicarão amplamente os testes de bafômetro, sobretudo nos principais corredores viários do RN, como a BR 101; BR 406 (que liga Natal a Macau); BR 226 (ligação entre Natal e a região do Seridó), além da rodovia entre o RN e o Ceará (BR 304), passando por Mossoró. Condutores com sinais evidentes de embriaguez ao volante serão detidos, ainda que se recusem a realizar o teste.

Ultrapassagens proibidas
Equipes estarão posicionadas estrategicamente para flagrar este tipo de ação, tendo em vista o predomínio da malha viária em pista simples.

Motocicletas
Motociclistas inabilitados, falta de equipamentos obrigatórios e outras irregularidades não serão toleradas.

Excesso de velocidade
A PRF utilizará radares fotográficos nos trechos indicados estatisticamente como de maior incidência de acidentes.

Restrição de tráfego da operação
Com o objetivo de aumentar a fluidez e a segurança nas rodovias de pista simples haverá restrição de tráfego para veículos com dimensões excedentes, como cegonhas, bitrens e carretas.

17/04/2014 (QUINTA-FEIRA) de 16h00 às 24h00
18/04/2014 (SEXTA-FEIRA) de 06h00 às 12h00
21/04/2014 (SEGUNDA-FEIRA) de 16h00 às 24h00

Via: Tribuna do Norte


MPF RECORRE PARA PROIBIR NOVAMENTE A TIM DE VENDER NOVAS LINHAS NO RN ATÉ RESOLVER PROBLEMAS

Decisão judicial de primeira instância obrigou empresa a montar estrutura necessária, mas não impediu que continuasse realizando novas vendas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a TIM Celular S/A seja proibida novamente de comercializar novas assinaturas ou linhas no estado, até que monte a estrutura necessária para garantir a qualidade dos serviços. A apelação inclui ainda o pedido de aumento da indenização a ser paga pela empresa, de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; e a simplificação na forma como os clientes serão ressarcidos.

A sentença de primeira instância, proferida em janeiro deste ano, obrigou a TIM a montar a infraestrutura adequada ao bom andamento dos serviços, mas não impediu a captação de novos clientes. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos e à reparação de danos materiais que porventura vierem a ser demonstrados, por cada um dos usuários lesados.

O recurso do MPF, assinado pelo procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, requer que o TRF5 reforme a sentença e determine a proibição das vendas de novas linhas, enquanto essa infraestrutura não for montada; o pagamento da indenização por danos morais coletivos no valor inicialmente proposto (R$ 50 milhões) e que todos os clientes sejam ressarcidos por danos materiais, independente de ingressarem com pedido específico.

No entender do Ministério Público Federal, a empresa deve pagar a cada um dos seus consumidores no Rio Grande do Norte o valor de R$ 2,00 por mês, contados a partir de abril de 2009, seja em forma de crédito para os consumidores do sistema pré-pago, ou abatido nas contas dos usuários do pós-pago. Até agosto de 2010, o montante já representaria mais de R$ 32 milhões em indenizações por danos materiais.

Decisões - A ação civil pública foi proposta inicialmente pelo Ministério Público Estadual à Justiça Estadual e posteriormente remetida à Justiça Federal. A ACP aponta as irregularidades praticadas pela TIM na prestação do serviço de telefonia móvel no Rio Grande do Norte, incluindo recorrentes congestionamentos das ligações e quedas de chamadas. Uma antecipação de tutela, em janeiro de 2011, chegou suspender as vendas de novas linhas.

A sentença de primeira instância, de janeiro último, acatou apenas parcialmente o pedido do MPF e determinou “que a TIM viabilize todos os investimentos necessários à implantação dos projetos de ampliação da infraestrutura da rede de telefonia móvel requeridos pelo MP, na proporção necessária a fazer frente ao incremento do número de usuários”. Porém o pedido de suspensão das vendas não foi tratado.

O MPF solicitava que a TIM fosse proibida de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso), ou mesmo proceder à implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM, enquanto “não comprovar que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que possui atualmente no Rio Grande do Norte, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço”.

No entender do procurador da República Ronaldo Sérgio, permitir a continuidade das atividades de comercialização de novas linhas, sem a garantia da estrutura, poderá agravar o dano já provocado. “(a proibição) possui um caráter inegavelmente coercitivo, sendo certo que a TIM será motivada a implementar com muito maior rapidez e eficiência as medidas faltantes para o fiel cumprimento do projeto de ampliação da infraestrutura da rede de telefonia móvel”.

Problemas – A Anatel apontou, em relatório de fiscalização promovida entre fevereiro e abril de 2012, que a empresa “não resolveu completamente os problemas de congestionamento e de queda de chamadas no Estado do Rio Grande do Norte” e que “houve momentos em que para cada 100 tentativas de originar chamadas 82,45 foram perdidas”; além de serem registradas quedas de ligações em 62 municípios do interior potiguar e em três bairros da capital.

“Convém atentar para o fato de que o problema objeto da presente ação civil pública, como bem se percebe do inquérito civil que instrui a inicial, remonta há vários anos e ainda não foi solucionado (...), sendo certo que a única medida, ainda que de cunho temporário, que fez mudar a postura da ré/apelada na espécie quanto a essa questão foi a proibição de comercialização concedida pelo r. juízo a quo no âmbito da antecipação de tutela”, reforça o procurador.

Relatórios da Anatel apontaram “que os assinantes da prestadora estão sendo prejudicados em diversos aspectos, particularmente os usuários não são atendidos com uma rede com qualidade adequada, ficando impossibilitados de efetuarem, ou receberem chamadas devido aos altos níveis de bloqueio, ou quando as chamadas não são interrompidas pelas quedas”. Como exemplo, em 2010 o índice de bloqueios de chamadas no município de Luís Gomes ultrapassou os 70% nos horários de maior movimento, quando o máximo admitido pela Anatel é de 5%.

Além disso, o MPF acrescenta que a empresa “tratava com discriminação seus clientes, mantendo um serviço melhor nas áreas abastadas e comerciais da capital, isso em detrimento dos bairros periféricos e das cidades do interior, que tinham de se contentar com um serviço de telefonia celular de qualidade inferior”.

Indenização – Os R$ 10 milhões estipulados como indenização por danos morais coletivos não foram considerados suficientes pelo MPF, que defende um valor de R$ 50 milhões, tendo em vista que, somente em 2011, conforme dados fornecidos pela própria empresa, o faturamento da TIM alcançou R$ 17 bilhões.

“(...) além de a indenização por danos morais ter sido estabelecida em apenas um quinto do que foi pleiteado na exordial, a sentença deixou na dependência da iniciativa dos consumidores prejudicados a reparação dos danos materiais por eles sofridos, e, mesmo assim, se conseguirem comprovar na fase executória tais prejuízos”, cita o texto da apelação.

O MPF questiona de que forma todos os clientes prejudicados poderão tomar conhecimento da sentença, ou mesmo ingressarem com pedidos de reparação dos danos. “Se isso não bastasse, deve-se ter em mente que o cidadão comum não dispõe de meios adequados para comprovar todos os prejuízos experimentados com as quedas de ligações ocorridas, bem como pela ausência de sinal momentânea.”

O processo original tramitou a Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0007305-30.2010.4.05.8400



Assessoria de Comunicação

RESOLUÇÃO DO TRE-RN FIXA DATA DE 1º DE JUNHO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES EM IPANGUAÇU

Do TRE RN


A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 15, a Resolução 5, que fixa a data de 1° de junho de 2014 e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ipanguaçu.

O Tribunal entende que não existe mais provimento jurisdicional tendente a suspender os efeitos da cassação dos cargos em questão, uma vez que já foi publicado, em 11 de abril último, o resultado do julgamento dos embargos de declaração, não mais subsistindo, portanto, os efeitos de decisão liminar concedida pelo Ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral até 151 dias antes da data marcada para as novas eleições. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral no município há, no mínimo, um ano antes da data marcada para o pleito e estejam filiados a um partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão realizadas no período de 30 de abril a 4 de maio de 2014. O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha em convenção.

O prazo para a entrega, em Cartório do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às 19 (dezenove) horas do dia 9 de maio de 2014. A partir do dia 9 de maio de 2014 até a diplomação dos eleitos, o Cartório Eleitoral da 29ª Zona funcionará diariamente das 8 às 19 horas, e, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.


ENEM DEVE SER APLICADO DIAS 8 E 9 DE NOVEMBRO, DIZ INEP

Agência Brasil
A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 poderá ser aplicada nos dias 8 e 9 de novembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que as instituições de ensino onde o exame é aplicado estão sendo consultadas sobre a disponibilidade da data. A definição dependerá da resposta dessas instituições, de acordo com a assessoria do Inep.
No ano passado, a prova do Enem foi aplicada nos dias 26 e 27 de outubro. O resultado foi divulgado no dia 3 de janeiro. Caso o Enem 2014 seja confirmado para o segundo final de semana de novembro ocorrerá após as eleições, em outubro.
Cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem 2013. A nota do exame pode ser usada para a participar de programas como o Sistema de Seleção de Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que seleciona estudantes para vagas gratuitas em cursos técnicos.
O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para a obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.


JOVEM É ASSASSINADO EM VIA PÚBLICA NA MADRUGADA DESTA QUARTA-FEIRA, (15), EM CAICÓ

O jovem, Maciel Mateus Alves, de 18 anos, foi assassinado com 10 disparos de arma de fogo na madrugada desta quarta-feira, (16), por volta das 01hs15min nas imediações dos Correios no Centro de Caicó.
Câmeras de um sistema de segurança filmaram a ação. Dois homens em uma moto se aproximaram da vítima. Ele correu e foi perseguido. Em determinado local, um deles desceu da moto e correu com arma na mão. O condutor continuou e os dois acabaram cercando Maciel Mateus. Depois de atirar, a dupla que estava usando capacetes, empreendeu fuga com destino ignorado.
O Blog Sidney Silva conversou com a mãe do rapaz, e dona Inácia Alves, e ela disse que soube do fato através de uma amiga que ligou para ela.
Ele era viciado em drogas, não sei lhe dizer qual, mas. Era um bom rapaz, só fazia mal a ele mesmo com esse vício. Ele saiu de casa por volta das 23 horas dizendo que estava indo a um sítio, eu até perguntei que sítio era esse, mas, ele não disse. Um rapaz de moto chegou e o chamou. Os dois saíram juntos. Eu perguntei ao rapaz onde era esse sítio, mas, ele riu, não disse nada. Sempre que Maciel queria dinheiro ele me ligava ou pedia em casa mesmo. Não acredito que tenha sido por causa de dívida de drogas justamente porque ele sempre que queria dinheiro, me pedia“, disse.
A Polícia Civil vai pedir as imagens das câmeras que filmaram o crime. A mão de Maciel Mateus deve ser ouvida ainda nesta quarta-feira, pelo delegado Igor Pessoa.

Fonte: Sidney Silva

terça-feira, 15 de abril de 2014


OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL É CONDENADA POR COBRANÇA INDEVIDA E DANOS MORAIS

Do TJ RN

A operadora de telefonia móvel TIM foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data em que foi registrada a cobrança indevida. A parte autora do processo procurou o Poder Judiciário quando foi surpreendida como inadimplente no SERASA em virtude de débito contraído junto à ré.

Segundo consta nos autos do processo, relatados pela juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível da comarca de Natal, a autora alega que, ao tentar fazer compras no comércio local constatou que devia três faturas à TIM, nos valores de R$ 27,00, R$789,83 e 2.087,76, todas vencidas e não adimplidas. Contudo, segundo a autora, ela não possuía nenhuma relação de consumo junto a empresa demandada e afirmou desconhecer o débito negativado.

Ficou comprovado, na defesa, que os débitos não existiam e que foram computados indevidamente pela parte ré. Além da condenação por danos morais e cobrança de débito inexistente, a TIM ficou incumbida de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.


(Processo nº 0107842-53.2013.8.20.0001)

GOVERNO DISTRIBUI 95 TONELADAS DE PEIXES PARA POPULAÇÃO CARENTE DO RN

Distribuição será feita para 200 mil pessoas carentes em 102 municípios.
Projeto é da Emater em parceria com as prefeituras municipais.

Do G1 RN
O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em parceria com prefeituras municipais, vai distribuir 95 toneladas de peixe para a população carente do Rio Grande do Norte. A expectativa é que 200 mil pessoas carentes de 102 municípios do RN sejam beneficiadas. De acordo com a Emater, cada pessoa cadastrada receberá dois quilos do alimento. O calendário de entrega começa nesta terça-feira (15) e prossegue até a quinta-feira (17) sob a responsabilidade das secretarias de ação social nos municípios contemplados.

Os recursos financeiros são da ordem de R$ 800 mil procedentes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Direta da Agricultura Familiar, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O coordenador do Compra Direta, extensionista rural da Emater/RN, Isaac Alves, ressalta que essa ação, além de garantir ao pequeno produtor a comercialização do seu produto por preço justo, sem a presença do atravessador, permite alimento de qualidade para famílias carentes.



DIVISÃO DE POLÍCIA DO OESTE APREENDE 15 QUILOS DE MACONHA EM MOSSORÓ

Foto: Marcelino Neto (O Câmera)
Portal BO

A Divisão de Policia do Oeste (Divpoe) realizou a apreensão de aproximadamente 15 quilos de maconha, nesta segunda-feira (14), durante uma operação realizada na cidade de Mossoró. O flagrante foi feito na rua Calistrato, no bairro Barrocas. De acordo com a polícia, a droga estava prensada e também foi apreendida balança de precisão.
A operação foi comandada pelo delegado Renato Oliveira, após os agentes terem investigado o comércio de drogas naquela localidade nos últimos dias. A polícia já sabia que o ponto era usado como boca de fumo, mas estava esperando o carregamento maior da droga para poder realizar o flagrante.

Quando os policiais foram fazer a abordagem, um homem que estava na casa conseguiu fugir, mas uma adolescente de 16 anos, que seria namorada dele, acabou sendo detida. Ela foi encaminhada para a Delegacia do Adolescente Infrator e a droga deverá ficar sob responsabilidade da Delegacia de Narcóticos, que passará a investigar o caso.
  

INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA ELEVAM PADRÃO ASSISTENCIAL NO WALFREDO GURGEL

O sistema de monitoramento eletrônico instalado conta com 76 câmeras 
ASCOM/SESAP

Há mais de um ano, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) vem incrementando seu parque tecnológico, com a aquisição de equipamentos modernos e de última geração. Os investimentos para realização de exames de alta complexidade (como tomografias computadorizadas), o armazenamento das imagens geradas em 3D de alta resolução, o monitoramento através de circuito interno de câmeras e a reorganização da rede lógica, a substituição do antigo link de internet (que antes utilizava ondas de rádio) por nova fiação em fibra ótica (elevando a velocidade de acesso de 8MB para até 45MB) são exemplos das melhorias feitas através da tecnologia em favor da medicina.

“Essas mudanças vêm garantindo maior agilidade na realização e conclusão de exames de alta complexidade, nas rotinas de trabalho das áreas administrativas e, principalmente, na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma a diretora geral do HMWG, Maria de Fátima Pinheiro.

Entre os maquinários adquiridos recentemente pelo hospital estão um novo banco de dados com capacidade de 15,6 terabytes, para armazenamento de imagens em alta definição, e dois servidores com um total de 128GB de memória RAM. “A aquisição destes equipamentos permitiu a implantação do Picture Archiving and Communication System (Arquivamento de Imagens e Sistema de Comunicação - PACS)”, explica o consultor em Tecnologia e Informação (TI) do HMWG, Lucas Gurgel. “Esse sistema permite que o médico visualize, ainda no setor de politrauma, o resultado da tomografia que acabou de ser realizada no setor de imagem”, exemplifica. Outra vantagem do processo é a não necessidade de espera pela revelação das películas para que seja fechado o diagnóstico.
As imagens 3D podem ser visualizadas, além da sala do politrauma, em outros locais estratégicos, como a sala de laudo, comando da tomografia e em salas do centro cirúrgico. Sob caráter experimental, alguns médicos já foram habilitados e conseguem ver estes resultados em seus iPhones e iPads. “Até o final do ano, com a implantação de uma rede wireless para o Pronto Socorro, iremos habilitar todos os médicos que tenham interesse em acessar esses exames”, adianta Lucas Gurgel.

A sala onde funciona o setor de informática também recebeu melhorias. Atualmente o serviço está equipado com quatro telas de LED de 40”, um iMAC de 27”, um computador dois monitores de 20”, um rack de 42U para armazenamento dos servidores, um rack de 6U para armazenamento dos gravadores de vídeo (DVRs), dois nobreaks de 3200VA e seis de 1400VA, entre outros equipamentos.

O sistema de monitoramento eletrônico instalado ainda em 2013 conta com 76 câmeras, seis monitores LED de 40” e três gravadores de 32 canais cada. Desde então todas as imagens captadas vêm sendo gravadas em três discos rígidos (HDs) de dois terabytes (TB) e podem ser acessadas a qualquer momento. Os equipamentos estão divididos em três categorias de alcance visual: 20, 30 e 50 metros. A primeira, para áreas menores como hall e acessos à área administrativa, a segunda para corredores e áreas de maior extensão e a terceira para ruas e estacionamentos.


Para este ano, a diretora técnica do HMWG, Hélida Maria Bezerra, diz que “o hospital já se encontra em processo de licitação para a aquisição de mais de R$ 240 mil em insumos e equipamentos de rede e informática. Esses novos investimentos garantirão o ordenamento da parte lógica e de cabeamento e a reorganização dos switches também em racks”. Além destes materiais, serão adquiridos ainda: 38 novos computadores, discos rígidos para o datacenter primário, a instalação de um segundo datacenter com quatro servidores, dois digitalizadores de raios-x (equipamentos que irão eliminar a necessidade de filmes para revelação), além da contratação de um sistema de interfaceamento das máquinas do laboratório. Dessa forma, os resultados dos exames poderão ser distribuídos pela rede do hospital, agilizando os atendimentos médicos e eliminando os custos com impressões.

DIÁLOGO AVANÇA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INICIA PREPARATIVOS PARA CESSÃO DE TERRENO DO CAIC À CEASA

Depois de  audiência pública realizada no último dia 2 de abril na Assembleia Legislativa por iniciativa da deputada Gesane Marinho (PSD), os permissionários e diretoria da Ceasa/RN finalmente têm o que comemorar. O diálogo com a Secretaria Estadual de Educação avançou e, ao que tudo indica, a tão sonhada cessão de parte do terreno do CAIC para ampliação do estacionamento da Central está mais perto de se tornar realidade.

No último sábado (12), uma comissão formada por membros da Ceasa e da Secretaria Estadual de Educação visitou as instalações do CAIC e visualizou a área que poderá ser cedida. A faixa que vai do muro que divide a Ceasa e o CAIC pela Avenida Capitão Mor Gouveia até onde hoje está o Centro de Agricultura Familiar poderá ser utilizada para o novo estacionamento da Central.

A SEEC ficou de repassar ainda esta semana à Ceasa a planta do CAIC, para que a Central possa fazer o projeto do novo estacionamento. Depois de pronto, o projeto será apresentado à Secretaria, que irá aprová-lo e então firmar um termo de cooperação entre os dois órgãos. Caberá à Central a execução de todo o projeto do estacionamento.

Para a deputada Gesane Marinho, que intermediou o diálogo e teve a iniciativa de realizar a audiência para debater o assunto, é uma grande conquista. “Ficamos felizes de ver esse problema de tanto tempo estar se encaminhando para ser resolvido. A Ceasa é a mesma de quando foi fundada; o espaço já não suportava demanda tão grande. Agradeço muito à secretária Betânia Ramalho por ter sido sensível ao nosso pleito. Agora os permissionários vão ter o espaço que precisam e os clientes da Ceasa mais conforto”, acrescentou.


Assessoria de Comunicação – Deputada Gesane Marinho

PREFEITO DE JARDIM DO SERIDÓ É DENUNCIADO PELO MPF POR CRIME AMBIENTAL

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, denunciou Jocimar Dantas de Araújo, prefeito do município de Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, por crime ambiental. Ele é acusado de manter em funcionamento um matadouro público em condições irregulares, em área de preservação ambiental.

Em agosto de 2009, a Prefeitura de Jardim do Seridó foi autuada pelo Ibama e, no mês seguinte, firmou um termo de ajustamento de conduta com o MPF – assinado por Jocimar Dantas. No documento, o município comprometeu-se a adotar algumas providências, como a lavagem dos animais antes do abate, a eliminação de focos de urubus e a implantação de pré-tratamento dos efluentes líquidos. Entretanto, três anos após o acordo, o matadouro continuava a funcionar em condições potencialmente poluidoras e em total desacordo com as normas ambientais.

A cada semana, cerca de duzentos bovinos e cem animais de menor porte (caprinos, suínos e ovinos) são abatidos no local. O sangue é encaminhado a um tanque situado atrás da sala de abate, na parte externa do matadouro; depois, é levado por um trator da prefeitura e despejado, sem tratamento, no Rio Seridó.

De acordo com uma vistoria feita pelo Ibama, os animais são banhados somente após a morte; as peças de carne são separadas e salgadas em ambiente bastante deteriorado; em todos os recintos, há animais domésticos, sobretudo gatos, transitando e se alimentando do material abandonado pelo chão. O sistema de tratamento de efluentes não possui grades para retenção de sólidos; as caixas destinadas ao armazenamento dos dejetos encontravam-se descobertas e com grande concentração de moscas, que se espalham por todo o abatedouro em grande quantidade.

A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Fernando Ferreira ao Tribunal ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, porque prefeitos têm privilégio de foro em ações criminais. O acusado deverá ser notificado para apresentar defesa preliminar e, posteriormente, o Pleno do Tribunal avaliará a denúncia, que, se for recebida, será transformada em ação criminal em que Jocimar Dantas será réu. Para o MPF, o prefeito cometeu o crime previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê pena de detenção, de um a seis meses, e/ou multa.



N.º do processo no TRF-5: 0043934-75-2013.4.05.0000 (INQ 2929 RN)
http://www.trf5.jus.br/processo0043934-75.2013.4.05.0000


Assessoria de Comunicação Social


segunda-feira, 14 de abril de 2014

CÂMARA DE JANDUIS INSTAURA CEI PARA APURAR IRREGULARIDADES EM VERBA DA EDUCAÇÃO

A Câmara de Vereadores de Janduís (RN) abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades na aplicação e execução de recursos da Educação. A CEI foi aprovada no inicio do mês e os trabalhos de análises de documentos devem ser iniciados nos próximos dias.

A CEI é um requerimento de autoria dos Vereadores Antônio Gomes Batista, Lázara Maia de Brito e Leandro Ferreira Tomé.

A comissão terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, mediante justificativa para apresentar um relatório sobre possíveis ilegalidades na execução e na aplicação dos recursos do PROGRAMA EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUTOS, do PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA – ÔNIBUS PROCAMPO, do PROGRAMA INFRAESTRUTURA ESCOLAR e do FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, no Município de Janduís, no período de 01 de dezembro de 2012 a 28 de fevereiro de 2014, devendo a CEI obrigatoriamente apurar quais foram os valores que ingressaram no Município relativamente a cada um dos programas, como foram aplicados tais recursos, quem recebeu esses recursos e se houve falta de aplicação, má aplicação ou desvio de finalidade dos referidos recursos e na execução dos aludidos Programas, todas da área da educação.

 O vereador Fábio Dantas (PSD) será o presidente da comissão, Arthur Barbosa (PT) relator, Ivamar Paiva (Pros) membro. Caso a comissão necessite serão disponibilizados os servidores da Casa para lhes auxiliar nos trabalhos, inclusive Assessorias Jurídica e Contábil.

BANCO É RESPONSABILIZADO POR SAQUE REALIZADO NO BENEFÍCIO DE UM APOSENTADO

Do TJ RN
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento no valor de R$ 7.964,00 à titulo de ressarcimento do valor retirado da conta de um correntista, bem como a pagar a este o valor de R$ 4 mil, a título de compensação por danos morais.
O cliente do banco alegou que na data de 01/10/2012 requereu a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo concedido o benefício sob o nº 159.678.455-2, com renda mensal inicial de R$ 1.526,00, conforme carta de concessão anexa aos autos.
Entretanto, o benefício apenas foi liberado em abril de 2013, juntamente com o retroativo, a contar de 01 de outubro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013. Após pegar o histórico de créditos no INSS, tendo a certeza de que os valores tinham sido depositados, o autor se dirigiu ao Banco do Brasil para realizar o saque, quando "na boca do caixa", visualizou que o valor transferido havia sido sacado em 02 de abril de 2013.
Em razão disso, requereu, pela via judicial, a condenação do Banco do Brasil ao seu ressarcimento no valor de R$ 7.964,00, referente ao retroativo de 01 de outubro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, bem como a condenação por danos morais.
O Banco do Brasil afirmou que não adotou qualquer conduta ilícita e que não tinha como controlar todas as movimentações realizadas, tendo em vista que a pessoa responsável por tais transações possuía todos os dados necessários para tal operação, bem como pela exclusão da responsabilidade, tendo em vista que não há como ter o conhecimento de quem está no caixa eletrônico se é realmente o titular da conta ou não.
Para a magistrada, existe dever de indenizar configurado porque a conduta do banco e o dano do autor estão patentes - e o nexo causal entre uma e outro é inegável. Entendeu que a instituição financeira não comprovou a negativa para ressarcimento, sendo assim essa de modo injustificada.
“Presume-se que tenha sido decorrente de terceiro. Ainda que seja um estelionatário o principal agente do dano moral evidentemente sofrido, a ré tem dever objetivo responder pela segurança do serviço”, considerou.

Processo nº 0144451-35.2013.8.20.0001


JUSTIÇA SOLTA DIRETOR DE PRESÍDIO NO RN PRESO POR LEVAR DETENTOS PARA CASA

Rondinelli Vítor dos Santos, diretor do complexo
penal Doutor João Chaves
(Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)


Diretor é suspeito de levar detentos para trabalhar numa reforma em casa.
Rondinelle Santos é diretor do Presídio João Chaves, na zona Norte de Natal.

 

Do G1 RN

Preso suspeito de ter levado três detentos para trabalhar na reforma de sua própria casa, Rondinelle Victor dos Santos, que é diretor do complexo penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal, foi solto na noite deste domingo (13). Ele foi preso na tarde do sábado (12) no bairro de Passagem de Areia, na cidade deParnamirim, Grande Natal.
A defesa do diretor entrou com um pedido de anulação de flagrante e outro de liberdade provisória. A Justiça acatou o segundo pedido e Rondinelle Victor foi liberado. Segundo a Polícia Militar, para transportar os presos, o diretor teria usado o carro oficial do presídio e o veículo foi apreendido. 

Os advogados de defesa de Rondinelle negam a versão apresentada pela polícia. Paulo César Costa e Allan Almeida alegam que Rondinelle teria ido à casa dele apenas para visitar a mulher, que está recém-operada.
"De maneira alguma isso que a polícia relatou ocorreu. O Rondinelle protocolou na João Chaves que iria levar os três presos para o Centro de Detenção Provisória de Pirangi para fazer a medição de uma cela que está por ser construída. De lá, ele passou em casa para ver a mulher, que foi operada há 10 dias. O Rondinelle não cometeu delito algum", disse ao G1 Paulo César Costa.
Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que Rondinelle irá responder a processo administrativo assim que a pasta for notificada.