quarta-feira, 23 de abril de 2014

JUIZ DETERMINA NOTIFICAÇÃO DA VICE-PREFEITA DE NATAL PARA DIZER SE ASSUME O EXECUTIVO MUNICIPAL


Do Tj RN
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mandou notificar a vice-prefeita da capital, Wilma Maria de Faria, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, e o vereador Júlio Protásio, para que no prazo de 24 horas se manifestem sobre o pedido de medida liminar impetrado pelo vereador Maurício Gurgel.

Na ação movida pelo vereador Maurício Gurgel, ele pede a determinação de intimação da vice-prefeita Wilma de Faria para que esta assuma a chefia do Executivo Municipal, interinamente, durante a ausência do Prefeito Constitucional, ou renunciar ao mandato outorgado pelas urnas. Com a utilização de oficial de justiça, caso não seja localizada a vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara Municipal e o Primeiro Vice-Presidente daquela casa.

A ação foi protocolada durante o plantão judiciário, perante a 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, oportunidade em que o juiz José Undário de Andrade, em decisão interlocutória, denegou a apreciação do pedido em sede de plantão judiciário, para que o mesmo fosse apreciado pelo Juízo Competente, conforme Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.


Após distribuição, a ação foi recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que despachou o pedido na data de ontem (22), determinando a notificação do presidente da Câmara Municipal de Natal e da vice-prefeita da capital e do vereador Júlio Protásio para, em 24 horas, se manifestem sobre o pedido.

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DECIDEM SUSPENDER PARALISAÇÃO

Foto: Divulgação / ACS-PM

Os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte deliberaram pelo fim da paralisação deflagrada no início da manhã desta terça-feira (22). Após reunião com a cúpula da segurança pública, as categorias optaram por oferecer mais um voto de confiança ao Governo do Estado, que assumiu o compromisso de enviar o projeto da Lei de Promoção de Praças para a Assembleia Legislativa, no dia 30 deste mês de abril.
Com isso, os policiais e bombeiros militares realizaram uma assembleia geral extraordinária no acampamento montado em frente à Governadoria e votaram pela suspensão da greve. “Agora, vamos esperar que o Governo cumpra com sua palavra, tendo em vista que o próprio secretário de Segurança, Eliéser Girão Monteiro, assinou um termo de compromisso”, destaca o soldado Roberto Campos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM-RN.
A paralisação dos PMs e bombeiros teve início às 7h, reunindo praças e oficiais, bem como familiares dos militares, em frente ao prédio da Governadoria. A adesão aconteceu também pelo interior do Rio Grande do Norte. Além de se comprometer a enviar o projeto da Lei de Promoção de Praças, o Governo agendou uma reunião para o dia 5 de maio, quando os outros pontos da pauta de reivindicações deverão ser debatidos.
A pauta de reivindicações das duas categorias inclui: Lei de Promoção de Praças; Reajuste de 56,7% do subsídio e a inclusão da database ao texto da leu; Devido enquadramento dos níveis remuneratórios; Pagamento das férias; Integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação; Revisão da lei e reajuste da Diária Operacional; Admissão de etapa alimentação com verba indenizatória; Revisão do estatuto da Polícia Militar (Carga horária); Substituição do RDPM por código de ética; Complementação dos efetivos de acordo com o previsto nas leis de fixação do efetivo e convocação dos 824 suplentes; Assistência à saúde psíquica do PM e do BM.
Com o retorno as atividades normais, o policiamento ostensivo será retomado de maneira integral nas ruas de Natal e todo o Estado, já na noite desta terça-feira. Ainda durante a reunião com a cúpula da segurança, ficou acordado que os policiais que participaram do movimento de hoje não receberão nenhum tipo de punição.

*Fonte: Assessoria / ACS-PM 

ASSU: AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIXA LIMITE DE GASTOS COM FESTAS JUNINAS

Por Diretoria de Comunicação



A Prefeitura Municipal de Assu deverá se ater ao limite de R$ 700 mil com gastos em eventos culturais e artísticos com os festejos juninos deste ano de 2014. No montante, devem estar incluídas despesas com atrações artísticas, bens e serviços decorrentes da realização de qualquer festa do período. O limite foi fixado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em termo de ajustamento de conduta celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça e o Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) com a Prefeitura Municipal.

As festas que forem custeadas com recursos públicos deverão ser abertas e com entrada franca para a população. A preocupação do MPRN em celebrar o TAC foi racionalizar os gastos públicos com o São João 2014, tendo em conta a tradição cultural do Município. Para isso, os Promotores de Justiça consideraram a situação econômico-social da localidade e o fato de que o Estado declarou situação de emergência por seca em vários municípios e Assu é um deles (Decreto nº 24.209/2014).

Os termos do documento foram discutidos e acordados durante reunião ocorrida na sede do MPRN em Assu, no último dia 16 de abril, pelo Promotor de Justiça Substituto, Laelson Alcântara de Pontes Filho, o coordenador do GARPP, Eduardo Medeiros Cavalcanti, o prefeito do município, Ivan Lopes Júnior e o secretário municipal de Juventude, Esportes, Eventos e Turismo, Luiz Dailson Machado.

Com a assinatura do TAC, o chefe do Executivo se obriga a promover o devido, legal e regular procedimento licitatório para a contratação de todas as atrações artísticas e despesas necessárias para a realização das festividades juninas de 2014 – salvo as situações de contratação direta legalmente autorizadas.
Apesar de fixar o valor máximo a ser aplicado nos eventos de São João, o MPRN quer que a Prefeitura assegure que o valor contratado para pagamento de bandas e de outros artistas, observe os praticados pelo mercado bem como os padrões remuneratórios da referida prestação do serviço. O TAC também define que o Município deverá obedecer a uma série de exigências para executar  verbas públicas por meio de inexigibilidade licitatória.

Todos os gastos públicos a serem realizados nos festejos juninos de 2014 estarão sujeitos à prestação de contas por parte do chefe do Executivo para com o Ministério Público. Os documentos – processos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidações e pagamentos, notas fiscais e os comprovantes do recolhimento de impostos municipais – relativos a todas as despesas deverão ser remetidos para a Promotoria de Justiça da Comarca de Assu no período de 60 dias, contados a partir do último dia de realização do evento.

Em caso de descumprimento, o prefeito e o secretário de esportes estarão sujeitos ao pagamento solidário de multa em valor equivalente a R$ 20 mil, R$ 175 mil ou a 1% do orçamento anual do exercício de 2014 – a depender de qual cláusula for descumprida. O montante que for arrecadado com o pagamento da multa será revertido para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de Assu e para o caso de ainda não ser criado, o valor deverá ser aplicado ao Fundo Municipal de Saúde.


Investimento em escolas
  
Os representantes ministeriais ainda incluíram no TAC a obrigação de a Prefeitura aplicar o mínimo de R$ 150 mil, num período de 12 meses, na reforma das Escolas Municipais Mutamba da Caieira, Santa Clara e Poré. A origem desse recurso virá da racionalização das despesas com o São João de Assu neste ano de 2014. 


AEROPORTO ALUÍSIO ALVES COMEÇA A FUNCIONAR EM UM MÊS

Aeroporto começa a operar com atraso, após duas datas serem adiadas

O aeroporto Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante, começa a operar dentro de um mês, no próximo dia 22 de maio. A decisão foi tomada nesta terça-feira em conjunto pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), companhias aéreas e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa é a terceira data agendada para início das operações, que começam com atraso.
Convicto de que a mudança acontecerá com sucesso e sem transtornos, o ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco, declarou aos participantes da reunião que sua preocupação é com os passageiros.
“Temos que agir como bom vendedor e procurar o cliente, e não ser procurado por ele. Ou seja, precisamos que a informação seja muito clara e que atinja a todos os usuários, para garantir o bem-estar do passageiro”, frisou o ministro. A Inframérica, operadora do aeroporto, informou que fará uma campanha de divulgação sobre as mudanças.
A partir desta quarta-feira (23) os espaços físicos, instalações de água e esgoto e cabeamento de tecnologia da informação (TI) e energia elétrica estarão aptos a receber as estruturas das empresas aéreas. Já no dia 30 de abril, os sistemas de TI e comunicação serão disponibilizados para a mudança. De acordo com as empresas que participaram da reunião – TAP, GOL, TAM, Avianca e Azul -, entre 1º e 15 de maio serão realizadas as instalações dos sistemas e equipamentos, além de testes no terminal de passageiros.
Por fim, no dia 19 de maio, a Anac concluirá o processo de homologação do novo aeroporto potiguar, o que significa que as companhias já poderão operar no local. E, no dia 22, as empresas terminam a transferência e o aeródromo começa de fato a funcionar.
O aeroporto
O Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluísio Alves foi o primeiro aeródromo brasileiro a ser concedido pelo governo federal à iniciativa privada, ainda em 2011, quando o Consórcio Inframerica o arrematou em leilão. A previsão, de acordo com a administradora, é que o novo terminal tenha a capacidade para atender 6,2 milhões de passageiros.
O antigo aeroporto do estado, Aeroporto Internacional Augusto Severo, é uma base militar que serviu à aviação geral. Após o início das operações no novo aeródromo potiguar, ele deve permanecer apenas para aviação militar.

Via: De Fato

POLICIAL MILITAR RECEBERÁ TÍTULO DE CIDADÃO MESSIENCE


A câmara de vereadores de Messias Targino, entregará no próximo dia 7 de Maio, dentro da programação de emancipação politica, títulos de cidadão messiense a pessoas que ao longo dos anos vem contribuindo para o desenvolvimento daquela cidade.


Um dos homenageados é o policial militar Edmilson da Silva, lotado na 2ªCia do 7º BPM e que a mais de 10 anos presta serviços no destacamento de Messias Targino, conhecido na região inteira pelo excelente trabalho desenvolvido. 

terça-feira, 22 de abril de 2014

PMS DE JANDUIS, PARAÚ, CAMPO GRANDE E TRIUNFO POTIGUAR ADERIRAM A PARALISAÇÃO

Sidney Silva- Da região Oeste do Rio Grande do Norte, chega a informação de que os policiais militares das cidades de Campo Grande, Triunfo Potiguar, Paraú e Janduis, estão aderindo ao movimento de paralisação da categoria, deflagrado na Capital do Estado, nesta terça-feira, (22), a partir das 07hs.
Do interior, estão indo para se juntar aos outros PMs mobilizados, dezenas de policiais. As associações, disponibilizaram ônibus para o transporte.

A perspectiva dos organizadores do movimento, é que pelo menos 80% da categoria adira ao chamado e parem suas atividades.


MST FAZ PROTESTO EM FRENTE À PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM

Manifestantes do MST atearam fogo em pneus na frente da Prefeitura de Ceará-mirim


Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Ceará-Mirim, na manhã desta terça-feira (22). O grupo cobra construção de escola e fornecimento de material para o assentamento Rosário, na área rural da cidade.

Queimando pneus e empunhando foices, os trabalhadores pedem o fornecimento de telhas, cabos trifásicos e estrutura para a escola que deverá ser viabilizada. Representantes da Prefeitura conversaram com o grupo e disseram que já havia o consenso para o atendimento a parte das reivindicações. No entanto, o prefeito Antônio Peixoto vai debater com o grupo para tratar dos pleitos.

Apesar do tumulto, ninguém ficou ferido. A via principal da cidade foi liberada, apesar da aglomeração de manifestantes.


Via: Tribuna do Norte

PROMOTOR VAI APURAR FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS EM CONCURSO DA CAERN

O promotor de Justiça, Oscar Hugo de Souza Ramos, em substituição na 26ª Promotoria de Justiça de Natal converteu procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possível irregularidade no concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). No foco, a notícia de indevido favorecimento de candidatos na prova de títulos do concurso da Caern, do ano de 2013.

E o Ministério Público Estadual requisitou à Caern no prazo de 10 dias úteis, a lista de classificação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de técnico em Engenharia/Controle Ambiental, bem como a relação dos candidatos já nomeados referentes ao citado cargo. O promotor também pediu esclarecimentos sobre a documentação apresentada pela FUNCERN.


Com informações do Blog de Marcos Dantas via De fato

VACINAÇÃO CONTRA GRIPE COMEÇA HOJE E INCLUI MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS

Começa nesta terça-feira (22) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Este ano, a imunização deve atingir mais crianças do que em anos anteriores, já que a faixa etária definida pelo Ministério da Saúde foi ampliada. Com a nova regra, crianças de 6 meses a menos de 5 anos poderão ser vacinadas. No ano passado, apenas crianças com até 2 anos podiam receber a vacina.

Representantes do governo acreditam que a ampliação dessa faixa etária vai beneficiar tanto as crianças quanto outros grupos vulneráveis, como menores de 6 meses de idade que ainda são amamentados, idosos e pessoas com doenças crônicas.

A campanha continua até 9 de maio e a meta do governo é vacinar pelo menos 80% do público, que representa 49,6 milhões de crianças. A vacina também será disponibilizada para grupos considerados mais vulneráveis à gripe, como as pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mães até 45 dias após o parto, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

O Ministério da Saúde ainda incluiu pessoas que têm doenças crônicas não transmissíveis ou que estão em condições clínicas especiais, mas não definiu uma meta a ser atingida nesses casos. Essas pessoas terão que apresentar prescrição médica no ato da vacinação

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), e o governo brasileiro se baseia em estudos que apontam que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

De acordo com o ministério, serão distribuídos 53,5 milhões de doses da vacina, capazes de proteger pessoa de três subtipos do vírus da gripe (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). O material será distribuído para 65 mil postos de vacinação e 240 mil pessoas estarão envolvidas na imunização.

Para os locais de mais difícil acesso, o governo anunciou que vai disponibilizar 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.


O tema deste ano será Vacinação contra a Gripe: Você Não Pode Faltar, e a campanha será veiculada na TV, no rádio, na mídia impressa e internet, com custo total de R$ 14 milhões.

sábado, 19 de abril de 2014

PRINCÍPIO DE INCÊNDIO ESVAZIA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING DE NATAL


Praça de alimentação do shopping foi isolada (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)


Fato aconteceu no início da noite desta sexta-feira (18), no Midway Mall.
Houve correria no local, mas ninguém ficou ferido.

 

Do G1 RN

A praça de alimentação do shopping Midway Mall foi esvaziada após um princípio de incêndio em um restaurante do local no início da noite desta sexta-feira (18). De acordo com seguranças do shopping, houve correria, mas ninguém ficou ferido. O fogo foi apagado pela brigada de incêndio do próprio shopping e o Corpo de Bombeiros informou que não recebeu nenhum chamado do estabelecimento.

O G1 tentou falar com a assessoria do shopping Midway Mall, mas as ligações não foram atendidas. O shopping é o maior de Natal e fica no bairro Tirol, na zona Leste de Natal. Ninguém informou o que causou o princípio de incêndio no local, mas toda a área da praça de alimentação foi isolada. Inclusive funcionários de outros restaurantes tiveram que sair dos estabelecimentos.


A praça de alimentação ficou isolada por cerca de uma hora e foi liberada às 19h.

PM’S DO BOPE FAZEM BOLETIM DE OCORRÊNCIA APÓS RECEBER QUENTINHAS AZEDAS



Quentinhas seriam para o almoço dos policiais nesta sexta-feira (18) (Foto: Divulgação/Associação de Cabos e Soldados)
PM’s do BOPE foram a Delegacia denunciar empresa fornecedora de quentinhas


Na tarde desta sexta-feira, 18, policiais militares do BOPE se deslocaram até a Delegacia de Polícia Civil – Plantão Zona Norte, para confeccionar um boletim de ocorrência contra a empresa que fornece alimentação à Polícia Militar do RN.
Os PM’s se cansaram de receber quentinhas estragadas e resolveram prestar queixa contra a empresa fornecedora. Na última semana, os policiais militares do BOPE passaram mal com as quentinhas recebidas.
De acordo com o Blog do BG, “o mal cheiro do peixe ia longe”, relatou o portal sobre as quentinhas recebidas nesta sexta-feira da paixão

Blog do Soldado Glaucia

sexta-feira, 18 de abril de 2014

TRE-RN MANTÉM PLANTÃO PARA ATENDER MEDIDAS URGENTES A RESPEITO DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES

 

DO TRE RN

Em razão das novas eleições a serem realizadas nos municípios de Mossoró e Francisco Dantas, no próximo dia 4 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, por determinação do seu presidente, desembargador Amílcar Maia manterá plantão em sua sede do Centro da Capital, a partir desta quarta-feira, dia 16, até a segunda-feira, dia 21, incluindo o fim de semana, no horário das 14h às 19h.

O objetivo do plantão é atender a medidas urgentes demandadas por essas duas eleições suplementares. Estarão de plantão a Assessoria da Presidência, a Secretaria Judiciária, a Informática e o setor de Protocolo.

DESEMBARGADORA NEGA PEDIDO DA PREFEITURA PARA DECLARAR ILEGALIDADE DE GREVE

Do TJ RN
A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, indeferiu pedido do Município de Natal para que fosse declarada a abusividade e ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) desde o dia 7 de abril. Na mesma decisão, a magistrada deferiu o pedido para que os grevistas se abstenham de impedir o direito de ir e vir das pessoas que queiram adentrar em qualquer recinto público, permitindo assim o livre acesso ao trabalho a quem assim o desejar, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
O Município alegou que em relação aos servidores da Saúde, a greve deveria ser declarada liminarmente ilegal, uma vez que o Sinsenat não teria a representação daquela categoria, que conta com um sindicato próprio, o Sindsaúde – Sindicato dos Servidores da Saúde do RN.
O procurador geral do Município, Carlos Castim, alegou ainda que os serviços públicos foram paralisados em sua integralidade, sendo evidente o prejuízo trazido à população, bem como alegando que o Sinsenat não atendeu o indicativo da manutenção dos serviços essenciais e o percentual de servidores ativos para garantir a permanência dos serviços prestados à comunidade.
Fundamentos
Em sua decisão, a desembargadora Zeneide Bezerra observa os requisitos necessários para concessão de tutela antecipada, entre os quais a necessidade de prova inequívoca para que se convença da verossimilhança da alegação.
Assim, a magistrada considera que para que a greve seja declarada ilegal ou abusiva, “deve estar demonstrado quais categorias aderiram à greve para, somente depois, saber se os serviços se caracterizam como essenciais ou não; e a partir de então, observar se foi respeitado o limite mínimo de servidores em atividade, variando de acordo com a essencialidade do serviço, em conformidade com os artigos 10 e 11 da Lei nº 7.783/89”.
Diante deste requisito, a integrante da Corte de Justiça aponta que não foram discriminadas quais categorias aderiram à greve, uma vez que a ata trazida ao processo como prova não menciona essas classes. Desta forma, a desembargadora Zeneide Bezerra indeferiu o pleito por falta de provas da verossimilhança da alegação, julgando prejudicada a análise da ausência de representatividade do Sinsenat.


HOMEM É MORTO A PEDRADAS EM PAU DOS FERROS/RN, O SUPOSTO ACUSADO FOI PRESO PELA RP HORAS APÓS O CRIME.

Luiz Marilac da Silva, 45 anos, conhecido como Sambudo, foi assassinado a pedradas na rua capitão Pedro Vicente, no bairro São Geraldo em Pau dos Ferros/RN, na noite desta quarta-feira(16), por volta das 22:00 horas, após uma discussão com um “amigo” .

De acordo com informações ambos que residiam na mesma casa, passaram o dia ingerindo bebidas alcoólicas e quando a pessoa de Ailton Silva dos Santos. 28 anos, conhecido como Neguinho, disse que queria a casa para ficar com sua namorada, recebeu a negativa de Sambudo, iniciando uma discussão, nesse momento a suposta vítima saca uma arma branca, tendo Neguinho reagido com uma sandália acertando-lhe o rosto e em seguida um pontapé, fazendo com a suposta vítima desequilibra-se e caísse sobre o solo, em seguida o suposto acusado pegou uma pedra e passou a golpeá-lo na cabeça.

Uma guarnição de RP sob o comando do Sargento Fagundes, compareceu ao local encontrando a suposta vítima agonizando, de imediato solicitou o SAMU que após prestar os primeiros atendimentos seguia para Mossoró, em virtude da gravidade dos ferimentos sofridos, Sambudo faleceu a caminho do Hospital quando se aproximava da cidade de Apodi/RN.

Apos a pratica do crime o suposto acusado evadiu-se do local, sendo preso já por volta das 05:00 horas desta quinta-feira(17), a cerca de 300 metros do local onde cometeu o crime, pela guarnição de RP, sob o comando do Sargento Fagundes, que lhe deu voz de prisão e em seguida apresentou a 4ª DRPC para as as providências cabíveis, a faca e a pedra foram apreendidos pela Policia e apresentados a Autoridade Policial.

Fonte: Nosso Paraná RN



PRAÇAS DA PM E BOMBEIROS AMEAÇAM PARAR ATIVIDADES


Praças da Polícia Militar e Bombeiros estão acampados no Centro Administrativo desde o dia 9/04
Valdir Julião
repórter

Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do  Norte confirmam a deflagração de paralisação dos serviços a partir da próxima terça-feira (22), a fim de forçarem o governo estadual a apresentar uma proposta de envio da Lei de Promoções para votação na Assembléia Legislativa. Um grupo de praças está acampado desde a quarta (9/04) em frente a Governadoria, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, onde pretendem ficar até à Copa do  Mundo, caso o governo não reabra a mesa de negociação ou não atenda as reivindicações da categoria, como um reajuste no soldo salarial de 56,7%¨, porque o último ocorrem em janeiro de 2012.
O vice-presidente da Associação Nacional de Praças, cabo Jeoás Santos, diz que a categoria não teme pelo esvaziamento da paralisação, nem por eventual pedido de ilegalidade do movimento junto à Justiça Estadual por parte do governo. Jeoás Santos lembrou que a paralisação dos serviços pelas Polícias Militares nos estados começou em 1997 e, mesmo não havendo uma previsão constitucional sobre o direito de greve dos policiais militares, “o nosso entendimento é que também não existe uma regulamentação que nos proíba fazer a paralisação”.

Santos lembra que desde a segunda metade dos anos 90, do Século XX, esses movimentos passaram a ter o apoio da sociedade, sendo que em 2010, mesmo não havendo a previsão legal do direito de greve, o Congresso Nacional aprovou a primeira anistia administrativa para os policiais militares do Rio Grande do Norte que tinham participado de uma greve: “Foi um reconhecimento sobre a justeza do movimento reivindicatório”, disse ele.

Posteriormente, segundo Santos, o Congresso Nacional aprovou a anistia para os policiais que participaram de greves em  outros estados, nos anos de 2011, 2012 e 2013. O presidente da Associação de Sargentes e Subtenentes da PM-RN, Eliabe Marques, disse que se não tem nada previsto na CF sobre o direito de greve dos praças, “também não está tipificado nenhum ordenamento jurídico” proibindo qualquer movimento de paralisação de atividades essenciais, como é o policiamento ostensivo e segurança pública. 

No início da noite de ontem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) informou através de nota, assinada pelo titular da pasta, general Eliéser Girão Monteiro, que está acompanhando com preocupação “certas atitudes de uma minoria segmentada de agentes da Segurança pública, integrantes de associações, e não vamos permitir que se desrespeitem as leis". 

Na nota, a Sesed afirma que está aberta ao diálogo, mas que não pode tolerar que “um agente treinado para combater a violência venha esquecer que é um de seus guardiões". Em outro trecho, o secretário ressalta que "conforme a Constituição, os policiais militares não têm direito à sindicalização, nem a realização de greve" e que a pasta está “no meio de um trabalho para melhorar a estrutura física, financeira e humana da Segurança” no Estado.

Eliabe Marques explicou a orientação dada aos praças é para que exerçam suas atividades, dentro do número mínimo de 30% do efetivo. Marques disse que os praças, quando entrarem em serviço, devem averiguar se estão sendo oferecidas todas as condições para que eles possam oferecer o serviço à população. Ele acrescentou que a frota de veículos da PM em circulação está 80% fora dos padrões exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

“Os motoristas não estão  habilitados, na maioria das vezes,  para dirigem viaturas de emergência, porque não passam por cursos de capacitação”, denuncia Marques. O presidente da Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Maribondo, declarou que a reivindicação do CB  é a mesma da PM “porque hoje o praça entra soldado e morre soldado com 30 anos de serviço”. Segundo Maribondo, a lei de promoções (nº 7.070) das policiais no Brasil  tem 36 anos, é de 1977, mas no RN qualquer ascensão a um posto “depende da discricionalidade do Comando das duas corporações”.

Fonte: Tribuna do Norte